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23 de Agosto de 2019

Qual a diferença entre parceria rural e arrendamento rural?

Fiama Souza, Advogado
Publicado por Fiama Souza
ano passado

O Estatuto da Terra (Lei Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964) refere-se em seu texto a duas importantes modalidades de Contratos do Direito Agrário: o Arrendamento Rural e a Parceria Rural. Esses cotratos possuem alguns pontos em comum, pois são formas de uso mútuo e temporário de bens como terra, máquinas, equipamentos, gado, entre outros.

Contudo, esses contratos não se confundem. As diferenças entre eles ficam por conta da administração dos negócios e da forma da remuneração dos participantes. Estas não são as únicas diferenças entre estes dois tipos de contratos, mas são as principais.

Dessa forma, trata-se do ARRENDAMENTO quando há a figura da remuneração (aluguel) por preço certo, líquido e pré-determinado, independente dos riscos ou do lucro do arrendatário. Neste caso, ainda que o arrendatário tenha prejuízo, é devido o valor do arrendamento.

Já no caso da PARCERIA RURAL, há o requisito da partilha de riscos, dos frutos, produtos ou lucros que as partes estipularem. É uma espécie de sociedade capital-trabalho, onde o dono da terra entra com o imóvel e o parceiro com o trabalho, partilhando os lucros ou prejuízos que o empreendimento possa ter.

É de extrema relevância que esses contratos sejam feitos por meio de um instrumento escrito, hábil e idôneo, ou seja, sejam contratos escritos. Além disso, devem apurar os resultados, separadamente e na proporção das receitas e despesas que couber a cada uma das partes.

Portanto, a elaboração, tanto do contrato de arrendamento quanto da parceria rural, requer atenção detalhada à regulamentação em vigência, precavendo eventuais prejuízos aos contratantes.

Para mais informações, entre em contato conosco!

Instagram: @papo_de_advogada

8 Comentários

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Ficaria mais completo se houve uma comparação entre os riscos a que estão expostos os proprietários em ambos os casos. Ex.: o que acontece quando da falência da de uma empresa com a qual o proprietário firmou a 'Parceria' ! continuar lendo

Obrigada pela sugestão! Abordarei esse tópico no próximo artigo!

Um abraço.

Atenciosamente,
Fiama Souza

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eu entendo que no arrendamento não há um valor certo a ser pago ao arrendador ou arrendante, como se faz no aluguel. Já elaborei alguns contratos de arrendamento, onde o pagamento é feito mediante uma certa porcentagem do que o arrendatário ganhou ou lucrou. Se estou errado, por favor, gostaria que me justificasse continuar lendo

Obrigada pelo comentário! No ARRENDAMENTO há a figura da remuneração, numa espécie de aluguel mesmo, por preço certo, líquido e pré-determinado, independente dos riscos ou do lucro do arrendatário.

Um abraço.

Atenciosamente,
Fiama Souza

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Importante frisar, que ambas as modalidades de contrato: parceria e arrendamento rurais, não constituem vinculo que gerem direitos trabalhistas ou previdenciários entre os contatantes.
Mas podem provar a atividade agrícola para fins de aposentadoria rurícola. continuar lendo

Muito obrigada pela observação! Abordarei esse tópico no próximo artigo!

Um abraço.

Atenciosamente,
Fiama Souza

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Bom dia!
Posso fazer um contrato de parceria rural fixando o pagamento em sacas de soja ou neste caso seria o de arrendamento?
Entendo que quando coloco em sacas de soja já atende o critério da partilha dos riscos, visto que não trabalharemos com valores, mas com sacas de soja e a mesma pode variar, sendo assim existe o "risco". continuar lendo