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29 de Maio de 2020
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    STF julga caso mais antigo e valida títulos de terras a paulistas

    Fiama Souza, Advogado
    Publicado por Fiama Souza
    há 3 meses


    Em 1969, ou seja, antes da promulgação da Constituição de 1988, a União entrou com uma Ação Civil Originária (ACO) 158 que reivindicava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema do Ministério da Agricultura, na região de Araçoiaba da Serra (SP) e Iperó.

    No dia 12/03, quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal analisou a ACO julgando-a totalmente improcedente.

    A ministra Rosa Weber, relatora do caso, afirmou que ela própria precisou abrir um mapa no chão do gabinete para entender melhor os detalhes da questão fundiária. Ao final do voto, ainda determinou, diante do acervo histórico-documental constante dos autos, que o processo seja enviado ao Museu Histórico de Sorocaba. Os pouco mais de 155 alqueires, conhecidos como Campos Realengos, eram localizados, à época, na zona rural de Sorocaba, e hoje é bairro de Iperó (SP).

    A área em discussão no processo fica em Iperó, a 125 quilômetros da capital paulista, e abrigou uma fábrica de ferro na época do Império. O governo do Estado de São Paulo, com base na Constituição de 1891, definiu que toda área que estivesse fora do limite da União passaria ao domínio do estado. Então, o estado moveu duas ações, uma discriminatória e outra demarcatória.

    Aquelas pessoas que ficaram nas terras da demarcatória receberam um título do patrimônio imobiliário do estado de São Paulo. A União afirma no processo que os títulos não eram válidos, mas, para o Plenário, a União não apresentou provas que justificassem o pleito. A demora do Supremo no caso gerou efeitos práticos. Sem o julgamento para definir quem é o titular das terras, a prefeitura de Iperó afirma que não pode realizar benfeitorias no local.

    Ao final, o STF validou os títulos de terras paulistas.

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